FALÁCIAS 01 – Nova legislação de segurança contra incêndio 18/04/2019 – Cotidiano – Folha
Em recente artigo no Jornal Folha de São Paulo, em 18 de abril de 2019, abordei algumas alterações que ocorreram no Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros de 09 de abril de 2019.
Alguns acreditam que não existia vida técnica antes do Decreto Estadual 56819/2011 ou de seu antecessor 46076/2001. Muitos profissionais engenheiros e arquitetos sequer sabem quem foram os autores dos estudos que resultaram nestas legislações. Além dos estudos anteriores de diversos especialistas internacionais e entidades, tais como: JICA, INSTITUTO DE ENGENHARIA, IPT, SINDUSCON, ABRAVA dentre outras Instituições.
Profissionais como o Coronel Gill (Oficial da Reserva do Corpo de Bombeiros de São Paulo – altamente conhecedor da história da prevenção contra incêndio no Brasil), o qual chamo de meu “guru”, foi um dos grandes incentivadores da necessidade de contínuo e permanente estudo da segurança contra incêndio e dos sistemas de proteção contra incêndio. Mas, muito antes disso, ensinou que a pesquisa e o estudo da história são primordiais neste nosso país sem memória. Acredito que quase ninguém no Corpo de Bombeiros de São Paulo sabe que foi contratado, entrre as décadas de 1980 e 1990, um especialista com dupla cidadania (Inglesa e Indiana), denominado professor “Malhotra”, o qual lançou as bases para o desenvolvimento de toda e qualquer legislação nacional. Estudos de rotas de fuga, compartimentação, controle da movimentação da fumaça, sistemas de detecção e alarme de incêndio, segurança estrutural, e controle de materiais dentre outros, foram, conceitualmente, apresentados em seu texto, o qual guardo em minha biblioteca (divulgarei o material em breve). A minha versão é denominada ” CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PARA EDIFÍCIOS”.
Não posso esquecer do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), o qual apresentou farto estudo de diversas soluções de proteção contra incêndio, na década de 1990, para o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Além destes material, ainda possuo o livro “Tecnologia de Edificações”, outro material de estudos que foi elaborado pelo IPT, cuja primeira edição é datada de 1988.
FATO 01– O Corpo de Bombeiros, com a estratégia, à época, de divulgar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), do qual (como secretário do Decreto Estadual 46076/2001) fui frontalmente contra mas voto vencido, atualmente tem se mostrado um tanto perdido. O objetivo à época era o de diminuir os diversos “comunique-ses” em projetos e vistorias. Tudo por conta da falta de capacitação dos profissionais e a falta de interesse em estudá-las. Era comum tais profissionais sequer possuírem as normas da ABNT para confeccionarem seus projetos. Ou seja, o problema estava na falta de capacitação dos profissionais envolvidos (engenheiros, arquitetos e representantes públicos) e não na falta de literatura técnica. Mas, apesar disso, o foco foi o da divulgação para a sociedade das normas da ABNT.
Cabe salientar que toda e qualquer legislação de proteção contra incêndio no mundo busca avaliar, entender, pesquisar e contabilizar os incêndios, ou seja, diagnosticar os RISCOS.
FATO 02- Como exemplo, podemos citar o trabalho nos Estados Unidos denominado “America Burning”, iniciado em 1973. Foram realizados estudos estatísticos dos eventos de incêndio com causa morte e traçado objetivo de diminuição de 50% destas mortes em incêndios no prazo de 50 anos. O foco nunca deixou de ser os riscos nas edificações e o controle rigoroso estatísticos, além da pesquisa destes eventos.
Em menos de 50 anos a diminuição do número de mortes foi alcançada. Avaliando-se os RISCOS, chegaram à conclusão que o maior impacto na diminuição das mortes nos incêndios foi devido a alguns fatores: capacitação e treinamento da população, maior controle dos materiais de acabamento e revestimento, além do maior controle dos mobiliários utilizados, a utilização de sistema de detecção de incêndio e revisão dos códigos de obras. O tão propalado pela mídia nacional de que o sistema de chuveiros automáticos naquele país foi o que mais impactou tais números caem por terra nestes documentos públicos, principalmente por não ser adotado nos lares americanos pelo seu alto custo. Alías a transparência destes números foi outro facilitador para a sociedade entender seu papel na solução deste problema.
Em resumo, nenhum Corpo de Bombeiros vai evoluir se não entender que é imprescindível: análsie de riscos, pesquisa destes incêndios e estatística científica. Isso gera boas legislações estaduais. E neste tema, ora em debate, nenhum Corpo de Bombeiros do Brasil pode se arvorar defendendo seus números estatísticos. Tais números são tão raquiticos que não se sustentam à luz do sol da manhã. São tão sólidos quando areia movediça. Enquanto os Corpos de Bombeiros relegarem a estatística e não houver transparência de suas ações operacionais, respondendo adequadamente à sociedade, nenhuma legislação poderá afirmar-se como de primeiro mundo.
Com a falta destas informação, finge-se para a sociedade eficiência, além de fazê-la engolir textos caquéticos e desviados, envoltas em cópias baratas de normas escritas e/ou copiadas, além de mal escritas e com erros groceiros.
O que a segurança contra incêndio e os Corpos de Bombeiros precisam urgentemente é de valorizar os especialistas do passado e do presente, e para isso é necessário secar o fosso, remover os jacarés, quebrar as muralhas do feudo, criar pontes e abrir-se para o mundo civilizado.
FATO 03- Os Corpos de Bombeiros de todo o Brasil não desenvolvem novos estudos de proteção contra incêndio, não desenvolvem novas técnicas ou tecnologias de proteção contra incêndio, não realizam estudos laboratoriais ou testes de produtos, não desenvolvem as normas brasileiras a respeito dos diversos temas, uma vez que não são especialistas nestes temas. Os especialistas inovadores nas diversas soluções de proteção contra incêndio são os profissionais que estão no mercado nacional e que trabalham com produtos certificados. Ou seja, o importante para a sobrevivência dos Corpos de Bombeiros é a criação de canal técnico e transparente de comunicação com empresas e profissionais especializados. Apoiar toda e qualquer ação que desenvolva novos conhecimentos e capacitar todos os profissionais envolvidos na segurança contra incêndio, conhececndo toda e qualquer nova tecnologia.
Com este argumento, estou tentando esclarecer, ao nosso leitor, que nenhum Corpo de Bombeiros desenvolve qualquer texto técnico, somente realizando a consolidação das soluções já, exaustivamente, estudadas e desenvolvidas por especialistas.
Fato 04- Como nada do que existe de exigências são comprovações estatísticas ou de estudos, as exigências ou não de determinados sistemas de proteção contra incêndio, nos diversos riscos das edificações (riscos entenda tipologias), são meros CHUTES. Os 750 metros quadrados como limite para não se exigir sistemas de proteção por hidrantes são estritos CHUTES. A altura de 12,0 metros para não se exigir a compartimentação vertical são completos CHUTES. Os caminhamentos das rotas de fuga são conceitualmente CHUTES. As áreas de compartimentação são experimentais CHUTES. Exigir ou não chuveiros automáticos, além do lobby, são fortes CHUTES. Não se exigir sistemas de controle da movimentação da fumaça, além do lobby, são insistentes CHUTES. Os caminhamentos máximos para os extintores, adivinhem… CHUTE. A área de atuação dos detectores de fumaça, mais do mesmo… CHUTE. Nesta particular item cabe uma ressalva. Em qualquer país sério, a área de atuação dos detectores de incêndio são baseados no tempo resposta do Corpo de Bombeiros. Estimou-se um tempo resposta, quando foi elaborada a norma que trata do tema ( ABNT NBR 9441, antecessora da atual ABNT NBR 17240). Infelizmente, o número adota foi o do tempo resposta estimado, à época, do Corpo de Bombeiros, a saber: tempo resposta de 15 minutos. Não existe qualquer estatística deste ou de qualquer outro número adotado. Um desses resultados é que podemos estar exigindo sistemas de detecção, subdimensionando-os ou superdimensionando-os. No primeiro, estamos colocando em risco a vida humana, na segunda hipótese, estamos causando prejuízo aos empresários.
Em resumo, não se criou nada nestas legislações. Copiou-se material desenvolvido por especialistas que dedicaram tempo e dinheiro na elaboração das citadas normas. Neste passo de copia e cola, nas próximas legislações o número de páginas poderá chegar a 2 trilhões. Inadministrável. E pior, o nível das análises e vistorias, os quais já são sofríveis, sofrerão duro golpe na gestão deste volume. Os projetos legais, que já são pobres, ficarão mais pobres e confusos. As vistorias que já são cegas, serão impraticáveis. Aliás, já defendo que não mais existam vistorias. Defendo que sejam, urgentemente, desenvolvidos estudos para que o CFD e o BIM possam ser as novas ferramentas de análise de projetos, além de que com o IOT as vistorias sejam constantemente reavaliadas nas edificações. Mas isso será motivo de outro artigo.
Segue artigo escrito no jornal Folha:
Caro leitor, continuaremos este texto em “FALÁCIAS 02” mas neste texto quiz desmistificar os números mágicos e a importância de se ter base científica para exigências legais para todo e qualquer Corpo de Bombeiros no mundo.
Grato pela leitura,
Cotta