Já apresentamos em palestras no Instituto de Engenharia as preocupações com respeito a esse problema, cuja discussão internacional, iniciou-se após o incêndio em Londres, no edifício Grenfell Tower. Edificação residencial de 24 pavimentos que teve princípio de incêndio por conta de um possível curto circuito em um referigerador, sendo que o material de acabamento e revestimento da fachada proporcionou o alastramento vertical e horizontal do incêndio, de maneira incontrolável por qualquer Corpo de Bombeiros no mundo, e que vitimou 72 pessoas, sendo que mais outras 70 ficaram feridas.

A preocupação com o tema material de acabamento e revestimento iniciou-se no Brasil somente após o fatídico incêndio da Boate Kiss, o qual vitimou mais de 240 jovens. O incêndio vitimou, ainda, milhares de outras pessoas, as quais sofrem de males resultantes da inalação da fumaça tóxica, queimaduras e demais doenças relacionadas com os traumas psicológicos desse impactante e mundialmente conhecido incêndio. Devemos lembrar o recente incêndio no Clube de Regatas Flamengo, vitimando jovens atletas, alojados nos sarcófagos incendiários de lata.

Tais incêndios possuem características similares, ou seja, a utilização de material de acabamento e revestimento inadequados e sem certificação. Uma diferença importante ressalta, ou seja, o tipo de propagação do incêndio. Em Londres, a propagação foi externa que alimentava propagação interna, nos pavimentos, num ciclo de autoalimentação. No Brasil, a propagação foi interna. Mas os casos estão intimamente relacionados com os materiais de acabamento e revestimento.

Tais soluções de revestimento, anteriormente utilizados no interior das edificações, atualmente, estão sendo utilizados na fachada das edificações também aqui no Brasil.

A solução de utilização de materiais de acabamento e revestimento na fachada das edificações apresenta novo desafio e torna-se gritante a cegueira dos Órgãos Públicos, notadamente dos Corpos de Bombeiros, os quais, mesmo sendo alertados de que não existe no mundo teste que garanta que esses produtos aplicados na fachada são seguros, continuam aceitando tais soluções como “seguras”. E pior, aceitando com base em testes inadequados. Os testes dos materiais de acabamento e revestimento são realizados para aplicações internas às edificações e para pequenos compartimentos e não para aplicações em fachadas das edificações. O resultado catastrófico de Londres foi visto pelo mundo inteiro mas, aparentemente, não foi visto pelos órgãos públicos no Brasil.

Especialistas internacionais e laboratórios, ainda estão desenvolvendo metodologias confiáveis de testes dos sistemas construtivos de acabamento aplicados nas fachadas, para se evitar o que ocorreu no incêndio em Londres.

Outro problema recorrente é que os orgãos públicos estão aceitando laudos de testes laboratoriais sem todos os rigores e regramentos estabelecidos pelo INMETRO. O Corpo de Bombeiros de São Paulo, apesar de já existir regramento na nova legislação a respeito da exigência de certificação de produtos, ainda aceita “laudos de testes” de laboratórios que não são OCP (Organismo de Certificação de Produtos), descumprindo o estabelecido pelo INMETRO, para a certificação.

O novo Decreto Estadual (63.911/2018) estabelece o que segue: “Artigo 21 – O CBPMESP exigirá a certificação, ou outro mecanismo de avaliação da conformidade, dos produtos voltados à segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, por meio de organismos de certificação acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, comprovando o atendimento às normas técnicas nacionais.”

Ou seja, mais uma vez dois pesos e duas medidas a caminho para desmoralização da legislação e das soluções de proteção contra incêndio.

Caro leitor, caso enfrente uma situação similar, oriente seu cliente para somente utilizar produtos incombustíveis nas fachadas até que sejam, de maneira definitiva, desenvolvidos testes laboratoriais confiáveis para tal nova aplicação da construção. Não é porque o Corpo de Bombeiros está aceitando um laudo de testes de um laboratório, que sua edificação estará segura.

O AVCB liberado não vai recuperar os danos financeiros e a perda de vidas humanas, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro e Santa Maria.